📄 Termos de Uso e Responsabilidade Jurídica

Estes Termos de Uso regulamentam o acesso e a utilização dos serviços e conteúdos oferecidos pela JETRO TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 50.507.031/0001-01, por meio de seu site oficial jetrotransporte.com.

📝 1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou se cadastrar na plataforma, o usuário concorda integralmente com os presentes termos e demais políticas complementares vinculadas.

🚛 2. Escopo dos Serviços

A JETRO TRANSPORTES atua como prestadora de serviços logísticos, organizando rotas de transporte rodoviário de cargas através de frota própria e motoristas parceiros devidamente cadastrados e homologados.

🧾 3. Responsabilidades do Usuário

• Prestar informações verídicas no momento do cadastro;
• Manter atualizada a documentação necessária;
• Observar as legislações vigentes de trânsito, transporte e trabalhista;
• Agir com ética, zelo e responsabilidade durante as atividades.

🔐 4. Privacidade e LGPD

Todos os dados coletados são tratados com confidencialidade e proteção em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

⚖️ 5. Jurisdição

Eventuais litígios relacionados a este termo serão dirimidos na Comarca de São Paulo/SP.

Última atualização: Junho/2025